Desta vez, a pauta foi sobre o
agravamento do atendimento à população pela Santa Casa de Misericórdia.
Estavam presentes no encontro, o
representante da Associação de Proteção à Infância e Maternidade de Castro
(APMI), Luiz Hilarião, a assessora jurídica da SMS, Andréia Prazeres,
Procurador Geral do município, Mauro Barreto, representante da Santa Casa,
Natanael Evódio e representante da média e alta complexidade, Marcos Torres.
Além dos conselheiros, vereadores, funcionários da Santa Casa, Sindicato dos
Servidores Municipais Cruzalmenses (SINDSEMC) e sociedade civil.
A presidente do CMS, Mária
Regina, após fazer um breve relato do contrato da APMI/Santa Casa e SMS,
indagou a Luiz Hilarião, questionamentos referentes à: déficit de profissionais,
atrasos de salários e baixa produtividade dos serviços ofertados.
Luiz Hilarião esclareceu em seu
pronunciamento, que a APMI se considera uma parceira da SMS. Hilarião ainda
disse, que a causa desta problemática é devido a problemas financeiros, e
revelou que se a situação ficar desta maneira, não poderá ofertar os serviços
em contrato. “Do jeito que está não podemos viabilizar os serviços. Mesmo com
os repasses do município e Estado, temos prejuízos mensais”, explicou.
O secretario municipal de Saúde,
André Eloy, refletiu sobre a temática e ponderou sobre uma resolução urgente
para o assunto em pauta. “Estamos discutindo sobre vidas. Queremos resolver o
problema. Solicito ao Conselho, um amparo legal para dar resolução a isso
tudo”, declarou.
Andréia Prazeres disse que em uma
das reuniões do conselho deliberativo, com representantes da SMS, Santa Casa,
APMI, foi apresentada a proposta de o Hospital Nossa Senhora do Bonsucesso ser
gerida por uma comissão mista (classe médica, poder público, sociedade civil
organizada e APMI). Na ocasião, a APMI revelou que precisaria gerir o
financeiro. Prazeres ainda falou, que a SMS paga por um serviço, e precisa
prestar contas, e a APMI não está produzindo o devido, como consta no contrato.
“Nós estamos pagando os serviços e a APMI não cumpre as metas. Só estamos com
atraso do mês de fevereiro, e estamos esperando a deliberação da SMS para
efetuar ou não o pagamento”, esclareceu.
Após as ponderações de
funcionários, conselheiros e demais presentes que se manifestou, o Conselho se
reuniu para deliberar dois encaminhamentos propostos: autorizar o repasse
referente ao mês de fevereiro aos funcionários e solicitar da APMI em 3 dias ,
a frequência diária dos médicos e toda a demanda de serviços da Santa Casa.
O Conselho se reuniu para votação
e, por unanimidade, decidiu repassar o montante referente aos servidores da
Santa Casa R$ 129.000,00 e esperar a documentação da APMI, referente à
frequência dos médicos e dos serviços oferecidos, para efetuar a outra parcela
do pagamento.
O CMS deverá se reunir em uma
nova oportunidade, para deliberar resoluções, a fim de reestruturar a oferta de
serviços na Santa Casa.
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