A
Prefeitura Municipal de Sapeaçu já iniciou a entrega dos carnês para o
pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016. A coordenadoria
de Tributos da administração informa que as pessoas que optarem em realizar o
pagamento, até o dia 30 de maio serão beneficiados com desconto de 10%, caso
queiram pagar em cota única.
A
coordenadora de tributos, Isabel Fonseca informou que o IPTU poderá ser pago nas agências da Caixa Econômica Federal, Casas
Lotéricas ou Banco do Brasil. Os contribuintes que desejarem parcelar devem
comparecer ao setor de tributos da prefeitura. “É importante ressaltar
que os que optarem por parcelamento perde o direito ao desconto”, disse Isabel.
A
Prefeitura que não cobrar os tributos de Competência Municipal (IPTU, ISS, ITIV
e taxas) poderá ter suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM).
O QUE É IPTU?
O
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo instituído pela
Constituição Federal, sendo cobrado sobre a propriedade localizada em zona
urbana ou extensão urbana. Já os contribuintes do imposto são as pessoas
físicas ou jurídicas que, por justo título, mantém a posse do imóvel. No
Brasil, o IPTU costuma ter papel de destaque entre as fontes arrecadatórias
municipais, figurando, em muitas oportunidades, como a principal origem das
verbas em cidades consideradas médias, nas quais impostos como o ISS (Imposto
Sobre Serviços), outro tributo municipal de grande importância, possuem uma
base menor de contribuintes.
ASCOM – Prefeitura Municipal de
Sapeaçu
Essa e outras notícias você encontra no site oficial da Prefeitura Municipal de Sapeaçu: www.prefeiturasapeacu.com.br
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