O deputado Jair Bolsonaro (PSC) deverá pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT), após determinação a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir manter o parecer da primeira instância.
Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por ter dito em 2014 que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser "muito feia", não fazendo seu "tipo", tanto na Câmara e também em entrevista a um jornal.
A condenação do deputado inclui a publicação de uma retratação em um jornal de grande circulação e em suas redes sociais. Bolsonaro ainda não cumpriu as determinações, que agora foram reforçadas pelo STJ.
De acordo com a defesa de Jair Bolsonaro, ele possui imunidade constitucional, não podendo ser alvo de condenações por palavras ditas enquanto deputado. Para a Justiça, no entanto, o entendimento é de que as declarações dele foram feitas fora do contexto da atividade parlamentar.
A decisão ainda pode ser recorrida ao Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro é réu em duas ações penais na Corte nesse mesmo episódio, ambas relatadas pelo ministro Luiz Fux.
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