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O vereador Paulinho Moraes cobrou providências do prefeito do município, para que seja encaminhado à Câmara, um Projeto de Lei isentando de pagamento de IPTU as pessoas portadoras de doenças crônicas e/ou incuráveis. De acordo com o parlamentar desde o mês de fevereiro fez a indicação ao Executivo Municipal, e até hoje não obteve resposta.
Paulinho Morares explicou ainda, que os podadores de doenças como estas já têm alguns direitos especiais garantidos por lei, como isenção do Imposto de Renda e a liberação do FGTS e que a desobrigação do pagamento do IPTU será mais um beneficio para essas pessoas que enfrentam diversos problemas.
“Estamos aguardando que o prefeito de Cruz das Almas, seja sensível a nossa indicação e faça como prefeito do município de São Felipe que já sancionou uma lei beneficiando seus munícipes”, comentou Moraes.
Ascom – Câmara de Vereadores de Cruz das Almas
A Casa da Cidadania
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