O Superior Tribunal de Justiça volta a julgar recurso de ex-pastores da Igreja Universal do Reino de Deus acusados de matar o jovem Lucas Terra, em 2011. Na época com 14 anos, o adolescente foi morto após sessão de espancamentos e crueldades, inclusive, com fogo ateado ao seu corpo quando ele ainda estava com vida.
A informação foi divulgada pelo colunista do jornal Folha de S. Paulo Frederico Vasconcelos. De acordo com a publicação, os ex-pastores Joel Miranda e Fernando Aparecido da Silva recorrem para evitar o júri popular. Segundo a denúncia, o crime foi cometido dentro de um templo em Salvador, onde a vítima trabalhava como “obreiro”.
Em abril, o ministro Felix Fischer, da Quinta Turma, negou recursos dos ex-pastores e manteve o júri popular no caso da morte do adolescente ocorrida em 2011. Em primeira instância, os réus foram impronunciados diante da ausência de indícios de autoria do crime, entendimento depois revertido pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que decidiu mandar os réus a júri popular.
No recurso ao STJ, a defesa dos ex-pastores alegou nulidades no julgamento do tribunal baiano, após considerar que o TJ-BA teria considerado versões sobre o crime diferentes daquelas apresentadas pela acusação na primeira instância. Para o ministro Felix Fischer, não há nenhuma ilegalidade na decisão que determinou a submissão dos réus ao tribunal do júri.
"É preciso relembrar que as normas procedimentais são instrumentais e, assim, servem ao normal deslinde do processo para aplicação da lei ao caso concreto. A eventual inobservância desse regramento não tem o condão de gerar, automaticamente, situação de nulidade, pois essa, para ser reconhecida, depende da existência do prejuízo à parte", argumentou o magistrado.
Segundo o relator, a decisão que pronuncia o réu não revela juízo de mérito, mas apenas de admissibilidade da acusação, direcionando o julgamento da causa para o tribunal do júri, órgão competente para julgar os crimes dolosos contra a vida.
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