A 49 dias do prazo final para se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), do governo federal, 77% dos idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas) correm o risco de perderem a renda mensal, no valor de um salário mínimo nacional (R$ 937,00).
Isso porque, sem que haja uma ampla divulgação por parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), muitas pessoas que recebem esse auxílio, pago pelo INSS, não sabem que há uma data limite (31 de dezembro) para fazer o cadastramento. Quem não o fizer até o fim do ano terá o pagamento cortado.
Diante da pouca publicidade oficial, campanhas paralelas já circulam pela internet, alertando sobre a necessidade do cadastro. O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário assegura que, desde a publicação do Decreto 8.805/2016, que tornou obrigatória a inscrição de beneficiários no CadÚnico, os idosos têm sido avisados.
Por lei, idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade podem receber um salário mínimo mensal do INSS (sem 13º salário), mesmo sem nunca terem contribuído para a Previdência Social. Mas é preciso ter renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 234,25.
Quem pode fazer
Para fazer o cadastramento, o responsável familiar deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC/Loas. Basta que more na mesma casa do titular e divida as responsabilidades com despesas e renda.
Nos postos
O responsável precisa procurar um posto do Cadastro Único e do Bolsa Família de sua cidade ou ir ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo de sua casa. O cadastro deve ser feito, preferencialmente, no mês de aniversário do beneficiário. Mas, caso a data do aniversário já tenha passado, a família deve buscar o cadastramento o mais rapidamente possível.
Documentos
É importante frisar que os números de CPF de todos os integrantes da família deverão ser registrados no Cadastro Único para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo INSS.
Dados atualizados
Famílias de beneficiários do BPC/Loas já inscritas no Cadastro Único deverão atualizar seus dados sempre que houver modificações, como mudança de endereço e alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro do governo federal poderá levar à suspensão do benefício. Com informações do Jornal Extra.
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