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quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Magistrados ultrapassam teto constitucional e chegam a ganhar R$ 83 mil

Trinta e seis magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) recebem salário maior que o atual teto constitucional de R$ 33.763,00, previsto na Resolução nº 14 de 21/03/2006, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O número é ainda maior para os juízes, titulares e substitutos, e desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5): são 301 magistrados baianos com rendimento líquido superior ao valor estabelecido por lei.

O maior salário do TJ-BA é da juíza substituta de segundo grau da área criminal de Salvador, Marivalda Almeida Moutinho, que chega a ganhar o salário líquido de R$ 83.836,46. Deste número, mais de R$ 50 mil correspondem ao que o órgão denomina como “direitos eventuais”, referentes à auxílio-moradia, alimentação e exercício cumulativo, já que Marivalda trabalha em mais de uma jurisdição. As informações foram coletadas de uma planilha disponibilizada pelo CNJ. Na lista, constam ainda mais 13 desembargadores que ultrapassam o limite. Entre eles, está Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente da corte baiana.

Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho também usurfruem dos chamados “direitos eventuais”. Os juízes substitutos Karine Andrade Britto Oliveira, de Candeias, e Hugo Nunes Morais, de Salvador, ganham, respectivamente, R$ 78.807,33 e R$ 78.177,97 por mês. Leia mais AQUI.

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