O
Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) decidiu acionar 3.242
famílias com renda per capita superior a dois salários mínimos (R$
1.908) para que devolvam o dinheiro do Bolsa Família recebido
indevidamente.
As
cobranças por via administrativa, em que se espera uma devolução
espontânea por parte desses beneficiários, começaram a ser feitas no fim
de outubro. A pasta encontrou casos de renda per capita de até dez
salários mínimos (R$ 9.540), o que se constitui uma “fraude grosseira”,
segundo disse ao GLOBO o ministro em exercício.
Até
agora, apenas 23 famílias concordaram em devolver o dinheiro
espontaneamente, em casos em que os recebimentos indevidos envolviam
quantias menores. O próximo passo, agora, é acionar esse grupo de
beneficiários na Justiça.
Uma
auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União
(CGU), divulgada nesta quinta-feira, aponta “fortes indícios” de que
cerca de 340 mil famílias falsearam a declaração de renda no momento do
cadastro, o que gerou pagamentos indevidos estimados em R$ 1,3 bilhão. A
auditoria recomenda ao MDS que aprimore seu sistema de controle e que
dê início a processos de devolução dos valores pagos.
A
quantidade de famílias acionadas pelo ministério para devolver o
dinheiro representa 0,02% do total de beneficiários. Já o universo de
famílias cujos indícios apontam para falseamento de renda equivale a
2,4% do total.
Para
receber o Bolsa Família, há dois critérios básicos de renda: estão
aptas famílias extremamente pobres, com renda de R$ 85 por pessoa, e
famílias pobres, com renda per capita entre R$ 85,01 e R$ 170, desde que
existam crianças ou adolescentes de até 17 anos na composição
familiar.
A
renda familiar pode sofrer variação de até meio salário mínimo, sem que
isso leve a um imediato desligamento do programa. Atualmente, 13,8
milhões de família recebem o benefício. A média de pagamento a cada
família, conforme dados de dezembro de 2016, é de R$ 181,15.
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