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quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

Quem recebeu Bolsa Família sem precisar vai ter que devolver com juros e correção, diz governo

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) decidiu acionar 3.242 famílias com renda per capita superior a dois salários mínimos (R$ 1.908) para que devolvam o dinheiro do Bolsa Família recebido indevidamente. 

As cobranças por via administrativa, em que se espera uma devolução espontânea por parte desses beneficiários, começaram a ser feitas no fim de outubro. A pasta encontrou casos de renda per capita de até dez salários mínimos (R$ 9.540), o que se constitui uma “fraude grosseira”, segundo disse ao GLOBO o ministro em exercício.

Até agora, apenas 23 famílias concordaram em devolver o dinheiro espontaneamente, em casos em que os recebimentos indevidos envolviam quantias menores. O próximo passo, agora, é acionar esse grupo de beneficiários na Justiça.

Uma auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), divulgada nesta quinta-feira, aponta “fortes indícios” de que cerca de 340 mil famílias falsearam a declaração de renda no momento do cadastro, o que gerou pagamentos indevidos estimados em R$ 1,3 bilhão. A auditoria recomenda ao MDS que aprimore seu sistema de controle e que dê início a processos de devolução dos valores pagos.

A quantidade de famílias acionadas pelo ministério para devolver o dinheiro representa 0,02% do total de beneficiários. Já o universo de famílias cujos indícios apontam para falseamento de renda equivale a 2,4% do total.

Para receber o Bolsa Família, há dois critérios básicos de renda: estão aptas famílias extremamente pobres, com renda de R$ 85 por pessoa, e famílias pobres, com renda per capita entre R$ 85,01 e R$ 170, desde que existam crianças ou adolescentes de até 17 anos na composição familiar. 

A renda familiar pode sofrer variação de até meio salário mínimo, sem que isso leve a um imediato desligamento do programa. Atualmente, 13,8 milhões de família recebem o benefício. A média de pagamento a cada família, conforme dados de dezembro de 2016, é de R$ 181,15.

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