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segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018

Vereador de Conceição do Almeida pode ter mandato cassado pela Justiça Eleitoral.


O vereador de Conceição do Almeida, Joselito Borges de Souza, conhecido como "Bita do Cedro", teve recurso de expedição de diploma negado pela Justiça Eleitoral, nesta segunda-feira (05/02), por não preencher as condições de elegibilidade nas eleições de 2016. Com o agravante, o vereador pode ter o mandato cassado pela justiça eleitoral.

De acordo com processo nº 0000033-50.2017.6.05.0000, o vereador não cumpriu, na totalidade, as condições de elegibilidade estabelecidos na Constituição Federal, em virtude de não ter sido comprovado o domicílio eleitoral mínimo de um ano na circunscrição na qual concorreu ao cargo eletivo apontado pelo TRE-BA. No caso sub judice, não restou comprovado por Joselito Borges de Souza o cumprimento do requisito constitucional de elegibilidade relativo ao tempo mínimo de domicílio eleitoral na circunscrição do município de Conceição do Almeida. Pelo contrário, consoante certidão de fl. 260, formada pelo Chefe do cartório da 184ª Zona Eleitoral, em 03/11/2016, o referido candidato eleito "não possui tempo mínimo de um ano de domicílio eleitoral no município de Conceição do Almeida", uma vez que "tinha transferido o título para o município em 19/02/2016"  diz nota. 

Ainda de acordo com decisão do Ministro, Jorge Mussi, relator do processo, o candidato deve possuir domicílio eleitoral, na respectiva circunscrição, pelo prazo mínimo de um ano antes do pleito, contado de seu cadastro ou transferência, a teor do art. 9º da Lei 9.504/97 e de precedentes. No caso, é incontroverso que o recorrente transferiu seu domicílio apenas em 19/02/2016, de modo que não preencheu, portanto, tal requisito. 

O vereador "Bita do Cedro" foi eleito em 2016 com 299 votos e caso a decisão seja mantida, o vereador deverá ter o mandato cassado. A possível vaga será preenchida pelo ex-vereador Cláudio Rodolfo Borges Coni, "Dolfo Coni", que deve voltar a exercer o papel de vereador fiscalizador dos recursos públicos pelo grupo de oposição. (Fala Recôncavo)


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Fonte: Fala Recôncavo

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