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quarta-feira, 7 de março de 2018

CCJ do Senado rejeita legalização de cassinos e jogos de azar

CCJ do Senado rejeita legalização de cassinos e jogos de azar
A legalização dos jogos de azar e a reabertura dos cassinos no país foi barrada hoje, após votação dos senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os parlamentares formaram maioria contra a aprovação do Projeto de Lei (PLS 186/2014) que autoriza a exploração de bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas.
Autor da proposta, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) ressaltou a importância de se criar um marco regulatório do tema. O relator, Benedito de Lira (PP-AL), apoiou a matéria, mas prevaleceram na CCJ as posições dos senadores Magno Malta (PR-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentaram votos em separado pela rejeição.
Na justificativa utilizada por Randolfe foi apontado que o projeto era muito permissivo, amplo e carente de qualquer mecanismo de controle mais efetivo do Estado, cuja ausência poderia acarretar o uso da prática dos jogos de azar para facilitar a lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e evasão de receita. “Sua aprovação irá liberar a exploração dos jogos de azar sem que nenhuma autoridade governamental exista sobre essa atividade, fomentando assim práticas criminosas”, declarou o senador.

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