A Secretaria do Trabalho e Assistência Social (SETRAS), por mim representada, no que se refere ao caso dos moradores da Rua Arapiraca, atingidos pela forte chuva, no dia 03/02/2018, diante da polêmica criada por algumas pessoas que não acompanharam o processo desde o seu início, vem publicamente esclarecer, a quem interessar, a real situação.
No terreno são 03 (três) casas, uma delas pertencente a uma senhora que antes mesmo da chuva já estava morando com a filha, segundo relato da própria filha.
A segunda casa pertence a uma Senhora que morava na casa com seu filho, sua nora e os dois netos. A família foi orientada a mudar-se para a casa da nora, no Residencial Minha Casa Minha Vida, na Embira, pois a mesma se encontrava fechada por resistência do filho em não querer residir na referida casa. Tal fato dificulta a legalidade para o pagamento de aluguel social, já que existe um imóvel pertencente a um membro da família que pode abrigá-los. Então, a Secretaria do Trabalho e Assistência Social providenciou a ida da família para o imóvel, com a concessão de cesta básica, pagamento das contas de luz e água que estavam atrasadas, e botijão de gás. A dona da segunda casa atingida pelas chuvas, por opção própria, foi para a casa da sua mãe, pois segundo a mesma ela já dormia lá a tempo, pois a mãe já havia falecido e o imóvel estava vazio.
A família do Senhor, dono da terceira casa atingida, foi beneficiada com o aluguel social, onde nas últimas semanas tentamos por várias vezes contato com a responsável pelo imóvel para explicar sobre o andamento do processo de pagamento do aluguel e inúmeras vezes ela se recusou a nos atender, fato confirmado por ela mesma na presença do beneficiário do aluguel social, quando a procuramos para assinatura do contrato.
Devido aos trâmites burocráticos para a efetivação do processo e para a realização do pagamento, o que foi explicado antes da confirmação do aluguel para o beneficiário e a dona da casa, houve uma morosidade, pois a casa é de herança e necessitava da autorização de todos os herdeiros, sendo que o acesso aos mesmos foi dificultado devido ao fato de alguns morarem em outro estado. Porém, já foi pago o mês anterior e esse, com a data de vencimento para o dia 07/04/18.
Vale ressaltar que em momento algum a Equipe da SETRAS deixou de dar qualquer tipo de informação ou assistência às famílias, claro, dentro daquilo que legalmente nos compete e que faz parte da Política da Assistência Social.
A Secretaria foi além, pois realizou o pagamento de contas de água e energia, o que não é permitido efetuar com recursos vinculados a Assistência, e sim efetuamos por meio de rateio entre os funcionários da Secretaria e alguns Secretários Municipais, com a intenção de suprir sempre as necessidades imediatas dos usuários.
Nesse sentido, a SETRAS encontra-se sempre à disposição de quaisquer munícipes para prestar os devidos esclarecimentos, o que deve ser feito antes de apresentar qualquer juízo de valor sobre assuntos referentes à gestão de instituições públicas.
Jucélia Maria Cerqueira
Secretária Municipal do Trabalho e Ação Social
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