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terça-feira, 20 de novembro de 2018

Cruz das Almas: Após batalha judicial, TJ-BA mantém Renan de Romualdo (MDB) na Presidência da Câmara

A Desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, na manhã desta terça-feira, negou provimento a apelação interposta pelo vereador Edson José Ribeiro (DEM), contra a Câmara de Vereadores do Município de Cruz das Almas, em virtude da sentença proferida pelo Excelentíssimo Juiz da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Cruz das Almas, Lucas de Andrade Monteiro, que nos autos do Mandado de Segurança n.º 8000303-45.2017.8.05.0072, impetrado pelos vereadores Osvaldo Pereira da Paz (PT) e Valtércio de Azevedo Cerqueira Filho (PSD), concedeu a segurança, declarando nulidade da Mesa Diretora da Câmara de Cruz das Almas e determinou nova eleição em 2017.
Com base no mandado de segurança, e mediante nova eleição, o vereador Renan de Romualdo (MDB) foi eleito como presidente da Câmara de Cruz das Almas, conforme decisão obtida pelo VN.
A decisão foi com base na violação do artigo 50, § 1, da Constituição Federal que assegura a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa. O mesmo vem sendo destaque no cenário político local, visto que foi reeleito para presidir a Casa Legislativa no biênio (2019/2020), por 11 votos a 4.
Fonte: VN

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