O decreto assinado pelo prefeito da cidade de Guanambi, no sudoeste da Bahia, que determinava a “entrega da chave” do município a Deus foi suspenso pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O documento assinado pelo prefeito Jairo Silveira Magalhães foi considerado inconstitucional por unanimidade na decisão publicada na última quinta-feira (14).
Em 2 de janeiro de 2017 uma liminar já havia obrigado o prefeito a suspender o decreto, no entanto, ele recorreu da decisão.
Agora, com a suspensão confirmada pelo TJ, a gestão municipal se manifestou sobre o caso e alegou que “jamais tratou com discriminação ou indiferença pessoas ligadas a outras religiões”. “Jamais foi intenção do prefeito Jairo Magalhães ofender a qualquer religião com o decreto, ao contrário. O gestor busca unir as pessoas e respeita suas crenças, torcendo para que todos possam viver em harmonia”, diz o comunicado oficial.
Fonte: Varela Notícias
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