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Comissão de Educação da AL-BA defende retomada das aulas na Bahia; prazo e vacinação são impasses

No geral, todas as representações concordam sobre a necessidade de retomada das atividades.

Após onze meses de interrupção das atividades escolares presenciais na Bahia, ocasionada pela pandemia da Covid-19, o desafio para se chegar a uma decisão comum que contemple as instituições públicas e privadas, evitando o aprofundamento de desigualdades entre as modalidades de oferta de ensino, tem mobilizado uma série de encontros entre o governo estadual, as gestões municipais, assim como representações das instituições privadas de ensino, tanto da capital quanto do interior, além de entidades de classes.

O debate também tem contado com a participação da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O colegiado é presidido pela deputada Fabíola Mansur (PSB), enquanto a deputada Talita Oliveira (PSL) ocupa a vice-presidência.

O decreto estadual que proíbe as aulas presenciais no estado tem vigência até o próximo dia 14 de fevereiro, com probabilidade de renovação por, pelo menos, mais dois ciclos de 15 dias. Isso porque há, nos bastidores, um desejo de retomada no mês de março, porém cravar uma data ainda esbarra na oscilação dos dados epidemiológicos e na necessidade de garantir uma margem de segurança à toda a comunidade escolar.

No geral, todas as representações concordam sobre a necessidade de retomada das atividades. As divergências, no entanto, são pautadas por questões como a definição imediata de uma data – anseio sobretudo das instituições privadas, que acumulam perda de receita – e a imunização e vacinação dos trabalhadores da educação – questão enfatizada com veemência pelas representações dos servidores da rede pública.

Nos bastidores, uma das premissas mais caras para a gestão estadual, de acordo com fontes ligadas ao governo, é manter um clima equilibrado nas negociações, evitando, a qualquer custo, um descolamento entre os calendários de reinício das atividades nos ensinos público e privado.

A deputada Fabíola Mansur, que é favorável ao retorno das aulas e tem participado das discussões, confirma que o gargalo atual é a definição do quando.

“A dificuldade está no quando porque existem alguns indicadores da saúde, que são baseados em pesquisas epidemiológicas, em realidades. Eles sinalizam que a gente deve ter uma estabilidade no número de óbitos, percentual abaixo de 70% de pessoas internadas para que a gente volte sem criar riscos. Na verdade o que se está discutindo é o quando. O como já está definido”, explica a deputada, reforçando a importância de considerar os dados epidemiológicos. Para ela, a discussão não pode ser pautada apenas do “achismo” se deve ou não voltar.

“A pandemia não afetou somente a saúde. Os impactos na educação são devastadores. A gente tem que considerar que o direito à educação é extremamente importante, mas os desafios são imensos. A gente precisa ter um protocolo de rotinas unificado e um plano de biossegurança para a comunidade escolar como um todo. Sem uma agenda colaborativa entre as entidades a gente não poderia jamais ter chegado ao ponto em que estamos, mais próximo de definições do que no ano passado”, pondera.

Já a deputada Talita Oliveira, que participará na próxima quinta-feira (11) da primeira reunião oficial de discussão do tema, e também é, em suas próprias palavras, “totalmente favorável ao retorno das aulas”, destaca uma das consequências da falta das aulas, que é a sobrecarga, principalmente das mulheres, no cuidado e atenção às crianças diante do prolongado tempo afastadas das unidades escolares.

“Essa pauta é uma prioridade, não só na capital, mas nos 417 municípios da Bahia. Eu recebo muitas queixas, principalmente das mulheres. Circo voltou, por que as aulas não? O cinema vai voltar, o teatro vai voltar, por que as aulas não?”, questiona. A fala da deputada faz referência à decisão do prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), que anunciou a retomada dos centros culturais.

“Uma das minhas brigas para poder estar na Comissão era para poder debater essa questão e a gente precisa de uma posição com urgência. A vacina, vai ter que ter a imunização, mas primeiro a imunização de rebanho. O problema, como lá no STF [Supremo Tribunal Federal], o direito de cada município, mas tem que ter um alinhamento. A gente espera que o governador use o bom senso para que a gente alinhe. Se a gente não retornar vai ser um perda de dois anos letivos. Uma perda terrível”, avalia Talita.

VACINAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

A imunização dos trabalhadores da educação tem sido outro ponto de conflito para a definição de uma data de retorno. Em falas públicas o governador já garantiu, no entanto, que as atividades retornam antes mesmo da vacinação da maioria da população baiana, pois, segundo ele, aguardar o avanço da vacinação colocaria em risco mais um ano letivo.

Por outro lado, o sindicato que representa os trabalhadores da Educação da Bahia, APLB, condicionou o retorno às aulas presenciais à vacinação dos professores, sob ameaça da possibilidade de greve. O coordenador-geral da categoria, Rui Oliveira, considera “crime dizer que vai abrir escola” no momento vivido pelo estado em relação à pandemia da Covid-19 (reveja). Nos bastidores, o posicionamento da entidade é encarado como “radical”.

“Há a necessidade de um entendimento, uma ponderação. São diversas as categorias que, dentro de protocolos de segurança, continuaram trabalhando durante todo esse tempo. Cabe, neste momento, um esforço coletivo. Não dá para permanecer nesse posicionamento radical”, reclama uma fonte integrante dos debates sob condição d anonimato.

Dentre as sugestões para o alinhamento com as entidades representativas, foi feita, no âmbito das discussões, uma proposta de manter afastada das salas de aulas os professores e professoras com idades a partir de 55 anos e os que integram grupos de risco da doença.

O Plano Nacional de Vacinação prevê a vacinação dos professores e profissionais da área somente na quarta fase do plano. Conforme explica a mesma fonte, mudar esse critério independe da decisão do Estado da Bahia, pois é necessário que haja autorização do governo federal.

Em entrevista nesta segunda-feira (8) ao programa Bahia Notícias no Ar, Rui destacou que “bom senso tem que prevalecer”. “Não queremos medidas açodadas, vamos ter cuidados, fazer estudos, vamos buscar vacinar”.

ENSINO HÍBRIDO

Até o momento, os protocolos evidenciam o retorno faseado e amparado por um modelo híbrido, que pode mesclar atividade presencial associada ao virtual ou atividade presencial associada a outros meios de manutenção do ensino, a exemplo de aulas televisionadas.

Para a rede pública de ensino, onde a intermediação com aulas remotas é apontada no rol das impossibilidades desde o início da pandemia, já foi definido um retorno com um rodízio nas atividades presenciais. Há ainda a probabilidade de os sábados serem integralmente inseridos no calendário semanal. Neste caso, divididos por grupos, os estudantes podem frequentar as aulas presenciais em períodos limitados a três dias semanais – de segunda a quarta e quinta a sábado – associado à eliminação de recessos nos períodos convencionais.

Em maio de 2020, o Conselho Estadual de Educação da Bahia aprovou a Resolução Nº 37, em que prevê normas complementares e possibilidades pedagógicas em casos de retomada das atividades. “Torna-se viável novos padrões alternativos para ordenamento de aulas e turmas, considerando a possibilidade de sua reconfiguração por períodos, ciclos, grupos não-seriados, rodízios por oficina de estudos planejados para finalidades específicas para aprendizagens, dentre outros padrões”, diz o documento.

Acrescenta ainda que “o retorno às atividades presenciais devem se pautar, de forma rigorosa, nas observações, indicações e nas normas públicas explicitadas pelas autoridades sanitárias, na instituição do protocolo de procedimentos”.


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