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Defesa recorre da decisão que manteve bloqueio de bens de Lula em processos da Lava Jato

 

Advogados do ex-presidente argumentaram que STF determinou incompetência da Vara Federal de Curitiba para decidir sobre as ações penais. Ministro Edson Fachin pediu informações à Justiça Federal do Paraná antes de analisar pedido da defesa .A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu de uma decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba que manteve o bloqueio de bens de Lula em processos da Operação Lava Jato que devem ser enviados ao Distrito Federal.

Em 16 de março, o juiz federal Luiz Antonio Bonat determinou o envio de ações da Lava Jato ao DF, atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). À época, o juiz manteve os bloqueios de bens de investigados nos processos relacionados ao triplex, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula.

A defesa de Lula entrou com um pedido de liminar para derrubar a decisão no Supremo Tribunal Federal. Conforme a solicitação, a 13ª Vara Federal de Curitiba não poderia manter os bloqueios, visto que o STF determinou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro processos de Lula.

No começo do mês, o ministro do STF Edson Fachin concedeu um habeas corpus à defesa do ex-presidente declarando incompetência da Vara Federal de Curitiba e anulando duas condenações do ex-presidente, no âmbito da Operação Lava Jato, julgadas no Paraná.

No pedido de liminar, os advogados de Lula pediram ainda ao STF que todos os processos ou procedimentos acessórios às ações penais sejam enviados ao Distrito Federal.

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