O início das operações do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pis) foi adiado mais uma vez pela Agência Nacional das Águas (Ana). Desta vez, para 26 de março de 2018. Péssima notícia para Campina Grande, que esperava depender em breve totalmente da Transposição para abastecer mais de 700 mil pessoas que habitam a cidade e 18 municípios próximos. Resta torcer e rezar por um dilúvio. Inclusive porque o Governo do Estado não tem Plano B para socorrer essa gente, principalmente depois de ter descartado alternativas como adutoras que levariam água de outras regiões da Paraíba para matar a sede de toda aquela população.
A informação sobre o adiamento oficial da chegada das águas do São Francisco à Paraíba e aos demais estados do Nordeste setentrional (Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará) foi publicada na quarta-feira (21) no Diário Oficial da União na forma da Resolução nº 1.133/2016 da Ana. Essa é a quarta prorrogação de prazo anunciada pela Agência. Prorrogação definida por critérios técnicos que se chocam com as manifestações políticas de autoridades do Governo Federal, especialmente do Ministério da Integração Nacional, que promete transpor água sanfranciscana ainda este ano para dentro da Paraíba, primeiro a partir do Eixo Leste (por Monteiro, no Cariri).
“O primeiro prazo foi fixado em 26 de setembro de 2011 pela Resolução Ana nº 411/2005, que outorgou ao Ministério da Integração Nacional o direito de uso de recursos hídricos para a execução da Transposição. A primeira alteração foi autorizada por meio da Resolução Ana nº 37/2012, que estendeu o prazo para 26 de setembro de 2014. A Resolução Ana nº 1202/2014 voltou a estender o prazo para 26 de setembro de 2016”, diz nota da Assessoria de Comunicação da Ana publicada anteontem no portal do órgão.
João Azevedo: “Chega em abril”
Por sua vez, em seminário promovido pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB)no dia 2 deste mês, o secretário estadual de Recursos Hídricos, João Azevedo, garantiu que “as águas do Rio São Francisco devem entrar na Paraíba em abril do próximo ano e será a solução para a crise hídrica que assola o território paraibano, prioritariamente, em relação à cidade de Campina Grande”.
No mesmo evento, o presidente da Cagepa, Marcus Vinicius, revelou que a companhia estudou, mas descartou, alguns projetos de adutoras para socorrer Campina e região. Entre as alternativas estudadas, uma levaria água da barragem de Gramame-Mamuaba, na Grande João Pessoa, para aquela cidade e todo o Compartimento da Borborema.
A decisão baseou-se no tempo previsto para entrada em operações do projeto de Transposição, conforme explicaram as autoridades estaduais. O descarte foi decidido a partir do cálculo que deu como impossível construir ou montar uma adutora antes da água do São Francisco ser transposta até os reservatórios da Grande Campina, que tem como principal fonte de abastecimento o açude de Boqueirão, atualmente com menos de 7% de sua capacidade.
Barragens incorporadas ao Pisf
Ainda segundo a nota da Anam “a nova Resolução incorporou na outorga do Pisf as 28 barragens que foram construídas ou aproveitadas nos canais nos Eixos Norte e Leste. São elas: Tucutu, Terra Nova, Serra do Livramento, Mangueira, Negreiros, Milagres, Jati, Atalho, Porcos, Cana Brava, Cipó, Boi I, Boi II, Morros, Boa Vista, Caiçara, Areias, Braúnas, Mandantes, Salgueiro, Muquém, Cacimba Nova, Bagres, Copiti, Moxotó, Barreiro, Campos e Barro Branco”.
A Resolução Ana nº 1.133/2016 também atualizou a relação dos pontos onde o Ministério da Integração Nacional deverá instalar e manter em funcionamento equipamentos de monitoramento de níveis e vazões e dos pontos de entrega de água do Pisf para os estados receptores, conforme listados na Resolução. No entanto, as retiradas de água ao longo dos canais e reservatórios para qualquer tipo de uso, que não estão listadas na Resolução, também deverão ser monitoradas por meio de procedimentos ou dispositivos que permitam medir os volumes retirados.
