Os dados da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) referente a violência contra a mulher entre os meses de janeiro a junho deste ano, são preocupantes. O VN teve acesso ao quadro de registros de ocorrências policiais na Bahia, sendo considerado apenas vítimas mulheres maiores de 18 anos.
Nesse quadro, apenas 23 casos em todo estado foram registrados como feminicídio. A delegada Cleuba Regina Teles, em entrevista ao VN explicou que existem características claras para o crime ser classificado como feminicídio. “De acordo com a nova lei é homicídio qualificado por matar a mulher em razão de o sexo ser feminino. O feminicídio elenca ter uma violência doméstica inserida nesse contexto. Na qualificadora feminicídio, o sujeito passivo é sempre a mulher”, declara.
A nova lei que a delegada cita é de nº 13.104, lançada em 2015, que alterou o art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), assim incluindo o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Isso quando o crime envolve violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena prevista é de 12 a 30 anos.
A importância dessa lei foi destacada pela delegada, que enfatizou a visibilidade que ela da à causa. Além de exemplificar como outra lei foi necessária no contexto de violência que as mulheres sofrem. “A nova lei deu visibilidade para esses casos que era enquadrado como motivo fútil. Através desse levantamento, podem ser criadas políticas públicas ao que está ocorrendo. O fenômeno da violência contra mulher já era conhecido, debatido e no qual surgiu a necessidade de uma lei como a lei Maria da Penha. A nova lei possibilita a melhor busca de soluções”, disse.
Na capital baiana, outubro foi idealizado como o “Mês Municipal de Combate ao Feminicídio”, em uma colaboração da Prefeitura de Salvador e a Câmara Municipal de Vereadores, através da Lei nº 9.265/2017. Sobre esse mês, a delegada Cleuba Regina informou a importância de se criar ações como esta na cidade. “Outubro em combate ao feminicídio traz as pessoas a pensarem sobre o tema. É importante a criação desta data, as pessoas conversam e debatem mais e participam dos encontros. Com tudo isso as pessoas podem refletir e até nesses encontros podem a passar a serem multiplicadores do que se ouviu e discutiu” finaliza.
A campanha que já se encontra no Calendário Oficial de Eventos do Município, tem como proposta promover campanhas publicitárias/institucionais, seminários, palestras e cursos contra o crime de feminicídio, além de outras medidas que visam realização de cursos e treinamentos para os profissionais.
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