A reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional em julho deste ano, entra em vigor neste sábado. E algumas das novas regras já começam a ser aplicadas na segunda-feira, dia 13, como destaca a advogada trabalhista Raquel Rieger.
A reforma altera mais de 100 artigos da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, e cria duas modalidades de contratação. A primeira, a de trabalho intermitente, por jornada ou hora de serviço.
A segunda modalidade é o chamado teletrabalho, que regulamenta o “home office”, aquele feito de casa.
A nova legislação se aplica a todas as categorias regidas pela CLT, inclusive empregados públicos e também àquelas que possuem regras específicas – como trabalhadores domésticos, atletas profissionais, aeronautas, artistas, advogados e médicos.
A partir da próxima semana, vamos detalhar algumas das mudanças que devem impactar de imediato a rotina dos trabalhadores brasileiros. Serão cinco reportagens que você vai acompanhar de segunda a sexta-feira
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