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quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Senado aprova lei que reconhece união gay como família no Código Civil

O Senado aprovou nessa quarta-feira (29) um projeto de lei de autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) que muda a concepção legal de famíia.

O PLS 612/11 propõe alteração no Código Civil que, atualmente, reconhece como entidade famíliar “a união estável entre o homem e a mulher”, transformando esse conceito em uma “união estável entre duas pessoas”.

O projeto ficou estagnado durante seis anos por conta da pressão de parlamentares conservadores e por conta da crise política que foi instaurada no país.

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