O Município de Cruz das Almas , através da Secretaria de Educação e da sua Procuradoria Geral , vem a público esclarecer sobre comentários que circulam nas redes sociais atinentes ao precatório do FUNDEF e a uma cópia do plano de aplicação dos referidos recursos, quando estes forem efetivamente pagos ao município.
O Ministério Público Estadual, a exemplo do que vem fazendo em outros municípios, em parceria com o Ministério Público Federal, notificou o Município de Cruz das Almas, na pessoa do secretário de educação Mário Araújo, a fim de que fosse apresentado um plano de aplicação para os gastos dos recursos do precatório do FUNDEF , quando estes forem efetivamente pagos.
Nesse sentido foi apresentado um plano PROVISÓRIO ao MP. Mas, condicionado e afirmado ao promotor de justiça, que o Poder Executivo somente apresentaria o plano final após formação de um fórum municipal , com representações da comunidade escolar , do Poder Legislativo , APLB , Ministério Publico e outras instituições da sociedade civil, para, democraticamente, discutir a destinação de cada centavo dos recursos oriundos do precatório do FUNDEF, quando este for efetivamente pago ao município. Portanto, o que circula nas redes sociais é apenas uma versão PRELIMINAR, para atender a solicitação do MP, que brevemente será colocada em debate em um Fórum, com representações da comunidade escolar e outras entidades acima citadas, para elaboração da versão final democraticamente construída e aprovada pelas representações no referido fórum .
Registre-se que não consta na versão PRELIMINAR do referido plano de aplicação que circula nas redes sociais o rateio de pagamentos para os professores por força da recomendação vigente pelo TCU e MPF .
Contudo , reafirmamos o que já fora dito pelo Governo do Povo aos representantes da APLB e professores , que só não haverá rateio dos recursos com os professores, qualquer que seja o percentual negociado, se houver determinação judicial do STF, transitado em julgado impedindo o uso do supracitado recurso para pagamento aos professores.
Nesse sentido , ratificamos que o plano de aplicação definitivo, conforme foi dito ao douto promotor de justiça , será aquele debatido, com críticas e sugestões, decidido e aprovado pelo Fórum composto pelas representações supracitadas . Portanto, o Governo do Povo afirma e reafirma, que somente deixará de garantir os direitos reivindicados pela categoria dos professores se houver determinação judicial transitada julgado contrária. Esta é a posição e o compromisso assumido pelo Governo do Povo com os professores da rede pública municipal.
O Ministério Público Estadual, a exemplo do que vem fazendo em outros municípios, em parceria com o Ministério Público Federal, notificou o Município de Cruz das Almas, na pessoa do secretário de educação Mário Araújo, a fim de que fosse apresentado um plano de aplicação para os gastos dos recursos do precatório do FUNDEF , quando estes forem efetivamente pagos.
Nesse sentido foi apresentado um plano PROVISÓRIO ao MP. Mas, condicionado e afirmado ao promotor de justiça, que o Poder Executivo somente apresentaria o plano final após formação de um fórum municipal , com representações da comunidade escolar , do Poder Legislativo , APLB , Ministério Publico e outras instituições da sociedade civil, para, democraticamente, discutir a destinação de cada centavo dos recursos oriundos do precatório do FUNDEF, quando este for efetivamente pago ao município. Portanto, o que circula nas redes sociais é apenas uma versão PRELIMINAR, para atender a solicitação do MP, que brevemente será colocada em debate em um Fórum, com representações da comunidade escolar e outras entidades acima citadas, para elaboração da versão final democraticamente construída e aprovada pelas representações no referido fórum .
Registre-se que não consta na versão PRELIMINAR do referido plano de aplicação que circula nas redes sociais o rateio de pagamentos para os professores por força da recomendação vigente pelo TCU e MPF .
Contudo , reafirmamos o que já fora dito pelo Governo do Povo aos representantes da APLB e professores , que só não haverá rateio dos recursos com os professores, qualquer que seja o percentual negociado, se houver determinação judicial do STF, transitado em julgado impedindo o uso do supracitado recurso para pagamento aos professores.
Nesse sentido , ratificamos que o plano de aplicação definitivo, conforme foi dito ao douto promotor de justiça , será aquele debatido, com críticas e sugestões, decidido e aprovado pelo Fórum composto pelas representações supracitadas . Portanto, o Governo do Povo afirma e reafirma, que somente deixará de garantir os direitos reivindicados pela categoria dos professores se houver determinação judicial transitada julgado contrária. Esta é a posição e o compromisso assumido pelo Governo do Povo com os professores da rede pública municipal.
Mário Araújo dos Santos
Secretário de Educação
Secretário de Educação
Vagner Reis Santana
Procurador Geral do Município
Procurador Geral do Município
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