A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou nesta quarta-feira (28), o Decreto Legislativo que põe fim ao auxílio-moradia concedido aos deputados estaduais maranhenses. A proposta havia sido publicada no último dia (22), no Diário Oficial da Casa.
O decreto de Nº 448 foi aprovado por unanimidade pelos deputados. O auxílio era de R$ 2.850,00 e o valor era destinado a despesas com moradia, em especial a parlamentares que tinham residência fora de São Luís. A proposta aprovada revoga as disposições do DL nº 448. “Fica revogado o Decreto Legislativo nº 448 que institui o benefício do auxílio-moradia aos deputados da Assembleia Legislativa e dispõe sobre sua concessão”, estabelece.
O projeto foi assinado pelo presidente da Casa, Othelino Neto do (PCdoB) e os membros da Mesa Diretora da Alema. Dentre eles, estão os deputados Fábio Macedo (PDT), Josimar de Maranhãozinho (PR), Adriano Sarney (PV), Levi Pontes (PCdoB), Stênio Rezende (DEM), Zé Inácio (PT) e Nina Melo (PMDB).
Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). — Foto: JR Lisboa/Agência AL
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