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Operação Posto Legal acontece em cruz das Almas e região

A operação realizada nesta quinta-feira dia 16 de setembro denominada de "Posto Legal" é realizada a mais de quatro anos por órgãos de fiscalização e visa verificar a  qualidade do combustível vendido, a quantidade entregue aos consumidores, a regularidade fiscal do Posto e o respeito as normas de proteção e defesa do consumidor.

Neste operação estão envolvidos Procon, Ibametro, Sefaz, Polícia Técnica, Policia Militar e Polícia Civil.

A operação nesta semana contemplou 18 Postos na região de Feira de Santana, Conceição do Jacuípe, Santo Antônio de Jesus, Amélia Rodrigues, Humildes e Cruz das Almas.

Não foram encontrados Postos com adulteração de combustível, nem com venda em quantidade errada, porém alguns Postos não tinham Código de Defesa do Consumidor, faziam a exposição de produtos vencidos para comercialização.

Os Postos com problema foram Autuados e responderam a processo administrativo com possibilidade de aplicação de multa que pode variar de R$ 600,00 a R$ 6.000.000,00.

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